Matérias

O que os vereadores apresentam, o que vira lei e o que isso muda para quem mora em Jequié.

Legislam ou só pedem e homenageiam?

Toda matéria apresentada por um vereador cai em um destes tipos de atuação:

  • Pedido ao Executivo: indicações e requerimentos que pedem uma obra ou um serviço à Prefeitura. Não obrigam a nada.
  • Homenagem: moções de aplauso ou pesar, títulos, comendas, nomes de rua e declarações de utilidade pública.
  • Projeto substantivo: projeto de lei, resolução ou decreto que cria, muda ou regula alguma coisa.
  • Posicionamento: moção de repúdio.

Índice Legislativo

O Índice Legislativo mede quanto do trabalho de um vereador numa legislatura está em propor regras, e não em pedir ou homenagear:

Índice Legislativo = projetos substantivos ÷ total de matérias de autoria do vereador

O total soma pedidos ao Executivo, homenagens, projetos substantivos e posicionamentos. Matérias em coautoria contam inteiras para cada autor. Pareceres de comissão e outras matérias de trâmite ficam de fora. Na 23ª (2025–2028), a Câmara como um todo tem Índice Legislativo de 1,7%.

O índice não mede qualidade nem diz se o projeto virou lei. Um vereador com poucos projetos bons pode ter índice baixo se apresentar muitas indicações. É um retrato de como ele usa o mandato. O perfil de cada vereador mostra o índice, a posição dele no ranking entre os colegas da mesma legislatura (empatados dividem a posição) e os números de presença, votos e leis aprovadas.

Pedidos ao Executivo
88%
1.868 indicações e requerimentos
Homenagens
10%
215 moções, títulos e nomes de rua
Projetos substantivos
1,7%
36 projetos que criam ou mudam regras
Leis substantivas de vereadores
7
contra 34 leis de homenagem (nome de rua, utilidade pública)

Do protocolo à lei

Quantos projetos e homenagens apresentados por vereadores foram aprovados pelo plenário e quantos viraram lei. Homenagens por decreto legislativo (títulos, comendas) são aprovadas mas não viram lei.

Perfil de atuação por vereador

Como ler

Cada barra é o total de matérias de autoria do vereador na legislatura, dividido pela atuação. Coautores contam a matéria inteira. Ordem: da maior para a menor fatia de projetos substantivos (o Índice Legislativo).

Detalhar tabela
Sessões registradas só a partir de 03/08/2021. Os números cobrem só o período registrado.
Pedidos ao Executivo
87%
3.538 indicações e requerimentos
Homenagens
11%
439 moções, títulos e nomes de rua
Projetos substantivos
2,5%
103 projetos que criam ou mudam regras
Leis substantivas de vereadores
24
contra 117 leis de homenagem (nome de rua, utilidade pública)

Do protocolo à lei

Quantos projetos e homenagens apresentados por vereadores foram aprovados pelo plenário e quantos viraram lei. Homenagens por decreto legislativo (títulos, comendas) são aprovadas mas não viram lei.

Perfil de atuação por vereador

Como ler

Cada barra é o total de matérias de autoria do vereador na legislatura, dividido pela atuação. Coautores contam a matéria inteira. Ordem: da maior para a menor fatia de projetos substantivos (o Índice Legislativo).

Detalhar tabela

O que os bairros pedem

Indicações e requerimentos são o grosso do trabalho dos vereadores. Quando a ementa cita um lugar (bairro, distrito, loteamento, rua), ligamos o pedido à Localidade. Cerca de 1 em cada 5 pedidos não cita lugar nenhum e fica de fora destes gráficos.

Pedidos por localidade e tema

As 15 localidades mais citadas. Cada coluna é um tema (veja a legenda abaixo do gráfico); o número é a quantidade de pedidos. Passe o mouse para ver o nome do tema.

Infraestrutura urbana Trânsito e mobilidade Cultura, esporte e lazer Limpeza urbana e saneamento Saúde Iluminação pública Zona rural e distritos Educação Assistência social Segurança pública Economia, emprego e tributos Meio ambiente e animais Gestão pública e servidores Outros

Reduto de cada vereador

Onde se concentram os pedidos com localidade de cada vereador. Uma concentração alta nas 3 principais localidades indica atuação voltada a uma base territorial.

Pedidos por localidade e tema

As 15 localidades mais citadas. Cada coluna é um tema (veja a legenda abaixo do gráfico); o número é a quantidade de pedidos. Passe o mouse para ver o nome do tema.

Infraestrutura urbana Cultura, esporte e lazer Trânsito e mobilidade Saúde Zona rural e distritos Limpeza urbana e saneamento Iluminação pública Educação Assistência social Segurança pública Economia, emprego e tributos Meio ambiente e animais Gestão pública e servidores Outros

Reduto de cada vereador

Onde se concentram os pedidos com localidade de cada vereador. Uma concentração alta nas 3 principais localidades indica atuação voltada a uma base territorial.

Pedidos que precisaram ser repetidos

Pedidos reiterados
73
indicações e requerimentos que citam um pedido anterior não atendido
Dias até reiterar
312
mediana; o mais antigo esperou 763 dias

O vereador pede uma obra ou serviço e, meses depois, protocola outro pedido “reiterando a indicação nº…”. É o sinal mais direto de que o Executivo não atendeu. Só conta quando a ementa cita o pedido anterior, então o número real de pedidos repetidos é maior.

Lugares que voltam à pauta

Ruas, praças, avenidas e loteamentos citados em pedidos de vários anos diferentes. Não quer dizer que todos os pedidos sejam iguais, mas mostra onde a demanda insiste. Nomes genéricos como “Rua A” ficam de fora.

Produção por grupo funcional

Leis

Quem propôs cada lei, o que ela muda e quanto custa cada lei estão na página Leis.