Educação

O IDEB da rede municipal e o quanto a Prefeitura aplica em educação.

IDEB

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (INEP) combina aprendizado em português e matemática com a aprovação dos alunos, numa escala de 0 a 10. Os valores são da rede municipal, que é a responsabilidade da Prefeitura. As metas oficiais foram definidas só até 2021.

Gasto mínimo em educação

A Constituição obriga o município a aplicar pelo menos 25% das receitas de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. O percentual é o que a Prefeitura declara no último bimestre de cada ano.

Educação abaixo do mínimo na pandemia

Em 2020 e 2021, a Prefeitura aplicou 20,8% e 18,5% das receitas de impostos em educação, abaixo dos 25%. A Emenda Constitucional 119/2022 afastou a punição para quem descumpriu o mínimo em 2020 e 2021, mas obriga a compensar a diferença até 2023.

FUNDEB

Do dinheiro que o município recebe do FUNDEB, pelo menos 70% vai para a remuneração dos profissionais da educação (até 2020 a regra era 60% para os professores).

Fontes

  • IDEB: INEP, planilhas de divulgação por município.
  • Gasto mínimo e FUNDEB: Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Anexo 14, 6º bimestre (Siconfi/Tesouro Nacional).

Detalhes de cálculo na Metodologia.