Moana Meira
Moana dos Santos Meira Silva
Eleita em 2024 pelo PSD com 1.251 votos (eleita por qp).
Quanto mais perto do centro, mais o colega vota igual (concordância nas votações não unânimes, entre pares com 10+ votações em comum). Fatias = partidos; espessura da linha = votações em comum. Passe o mouse para ver os números.
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Projetos que Viraram Lei
3 leis de projetos apresentados na 23ª legislatura: 3 mudam alguma regra e 0 são homenagens.
Cria o programa municipal 'Cuidando de Quem Cuida', com orientação psicológica, apoio social e de saúde para mães e cuidadoras de filhos com deficiência, TEA, TDAH, dislexia ou doenças raras. A lei define diretrizes e ações, mas não diz quanto será gasto nem quando os serviços começam.
Garante às pessoas com autismo e microcefalia de Jequié o direito de tomar vacina em casa quando não puderem ir até um posto, aplicada por profissionais treinados. A vacinação em casa é opcional e decidida junto com a pessoa e seus responsáveis.
Os parques infantis públicos de Jequié deverão ter brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, com sinalização para facilitar a identificação. Vale para parques novos e para os existentes que passarem por reforma ou ampliação.
Cargos
Eleita em 2020 pelo PSD com 1.054 votos (eleita por qp).
Quanto mais perto do centro, mais o colega vota igual (concordância nas votações não unânimes, entre pares com 10+ votações em comum). Fatias = partidos; espessura da linha = votações em comum. Passe o mouse para ver os números.
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Projetos que Viraram Lei
14 leis de projetos apresentados na 22ª legislatura: 9 mudam alguma regra e 5 são homenagens.
Cria o Selo Lilás, um reconhecimento para empresas que combatem a violência contra a mulher, como programas de capacitação, acolhimento e igualdade salarial. As empresas premiadas podem usar o selo na logomarca e em propagandas, por 1 a 3 anos, conforme as ações que realizam.
Cria uma política municipal para a Prefeitura fornecer de graça remédios à base de cannabis (CBD e/ou THC) a pacientes com receita médica detalhada e laudo, ou com ordem judicial, em unidades de saúde públicas, privadas ou conveniadas ao SUS. A Secretaria Municipal de Saúde fica responsável pelo programa.
As escolas públicas e privadas de Jequié deverão trocar, aos poucos, as sirenes e alarmes que marcam início e fim de aula, provas, recreio e intervalo por sinais musicais, para proteger alunos com Transtorno do Espectro Autista. As instituições terão até um ano para se adequar.
Estabelecimentos públicos e privados de Jequié devem colocar o símbolo da fita quebra-cabeça (conscientização do autismo) nas placas de atendimento prioritário e de vagas preferenciais, em até 90 dias. Não há custo direto para o cidadão.
Órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas (especialmente de saúde, educação e assistência social) devem dar atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia, com as mesmas prioridades de idosos e pessoas com deficiência. Quem tiver laudo médico pode pedir a Carteira de Identificação (CIPAF) à Secretaria de Saúde, que a entrega em até 30 dias, sem custo.
Cria no calendário oficial de Jequié os Jogos Paradesportivos Escolares Municipais, que passam a ser realizados todo mês de setembro, em torno do Dia Nacional do Atleta Paralímpico. A organização fica com a Secretaria de Esportes e Educação, com apoio de ONGs e instituições que atendem pessoas com deficiência.
Órgãos e repartições públicas e privadas passam a ter que colocar placas em Braille nas entradas, nas portas dos gabinetes e nos corredores, escadas e locais de circulação, para facilitar a orientação de pessoas com deficiência visual. As placas devem ficar em altura que permita fácil acesso e leitura.
A rede municipal de saúde de Jequié poderá oferecer o exame de cariótipo a recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos da síndrome de Down. A lei apenas autoriza essa oferta, e os gastos sairão do orçamento da saúde.
Garante aos vereadores de Jequié o direito a 13º subsídio, férias e adicional de 1/3 de férias, pagos pelo município. O texto traz duas datas de início (1º de janeiro de 2023 em um artigo e 1º de janeiro de 2021 ou 2022 em outro, de leitura incerta), então o início exato da regra não está claro.
Ver 5 leis de homenagem (nomes de rua, títulos, utilidade pública)
A Prefeitura reconhece o Instituto Social Acervo Fabilly Pinheiro, entidade privada sem fins econômicos com sede no bairro Campo do América, como de utilidade pública municipal. A lei só concede o título; não cria benefício, repasse ou cobrança.
Cria a Semana e o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, comemorado em 19 de novembro, com encontros, palestras e feiras para apoiar mulheres que têm ou querem ter negócios. A Prefeitura organiza as atividades, sem custo específico previsto na lei.
Declara a ABAJE, Associação Beneficente de Assistência e Equoterapia de Jequié, como de utilidade pública municipal, um título honorífico para entidade sem fins lucrativos. Na prática, não cria cobrança nem gasto novo para o cidadão.
Dá nome oficial a 14 ruas do loteamento Sunville 2, que até agora não tinham denominação, para que passem a ter endereço reconhecido pelos Correios (CEP). Não cria custo para a prefeitura nem cobrança para os moradores.
Cria a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, celebrada todo dia 4 de outubro em Jequié. A lei não cria gastos nem novas obrigações; é uma data para conscientizar a população sobre guarda responsável e proteção dos animais.