Moana Meira

Moana dos Santos Meira Silva

Moana Meira
PSD
Legislatura:
2
Índice Legislativo
8%
1º de 19
no ranking da 23ª legislatura
13 de 171 matérias são projetos que criam ou mudam regras
Como é calculado

Eleita em 2024 pelo PSD com 1.251 votos (eleita por qp).

Presença em plenário
83,1%
113 de 136 sessões
Ausências justificadas
23
23 por missão oficial · 0 sem justificativa
Matérias de autoria
171
133 são pedidos ao Executivo (indicações e requerimentos)
Homenagens
25
moções, títulos e nomes de rua · 0 viraram lei
Índice Legislativo
7,6%
13 projetos que criam ou mudam regras, de 171 matérias
Viraram lei
3
23% das propositivas
Alinhamento ao Executivo
83%
83 votos em matérias do Executivo
Omissão em votações
2,1%
abstenção ou não votou, em 384 votos
Como ler o alvo

Quanto mais perto do centro, mais o colega vota igual (concordância nas votações não unânimes, entre pares com 10+ votações em comum). Fatias = partidos; espessura da linha = votações em comum. Passe o mouse para ver os números.

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Projetos que Viraram Lei

3 leis de projetos apresentados na 23ª legislatura: 3 mudam alguma regra e 0 são homenagens.

2.515
Lei
INSTITUI DIRETRIZES,ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO AS MÃES ATÍPICAS "CUIDANDO DE QUEM CUIDA", NO MUNICIPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026

Cria o programa municipal 'Cuidando de Quem Cuida', com orientação psicológica, apoio social e de saúde para mães e cuidadoras de filhos com deficiência, TEA, TDAH, dislexia ou doenças raras. A lei define diretrizes e ações, mas não diz quanto será gasto nem quando os serviços começam.

2.517
Lei
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM AUTISMO E MICROCEFALIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JEQUIÉ.
16/06/2026 Coautoria

Garante às pessoas com autismo e microcefalia de Jequié o direito de tomar vacina em casa quando não puderem ir até um posto, aplicada por profissionais treinados. A vacinação em casa é opcional e decidida junto com a pessoa e seus responsáveis.

2.516
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS OU MOBILIDADE REDUZIDA,EM PARQUES INFATISN NO MUNUCIPIO DE JEQUIÉ.
16/06/2026

Os parques infantis públicos de Jequié deverão ter brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, com sinalização para facilitar a identificação. Vale para parques novos e para os existentes que passarem por reforma ou ampliação.

Cargos

Eleita em 2020 pelo PSD com 1.054 votos (eleita por qp).

Sessões registradas só a partir de 03/08/2021. Os números desta legislatura cobrem só o período registrado.
Presença em plenário
84,1%
196 de 233 sessões
Ausências justificadas
25
23 por missão oficial · 12 sem justificativa
Matérias de autoria
290
237 são pedidos ao Executivo (indicações e requerimentos)
Homenagens
35
moções, títulos e nomes de rua · 7 viraram lei
Índice Legislativo
6,2%
18 projetos que criam ou mudam regras, de 290 matérias
Viraram lei
7
39% das propositivas
Alinhamento ao Executivo
80%
161 votos em matérias do Executivo
Omissão em votações
7,4%
abstenção ou não votou, em 841 votos
Como ler o alvo

Quanto mais perto do centro, mais o colega vota igual (concordância nas votações não unânimes, entre pares com 10+ votações em comum). Fatias = partidos; espessura da linha = votações em comum. Passe o mouse para ver os números.

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Projetos que Viraram Lei

14 leis de projetos apresentados na 22ª legislatura: 9 mudam alguma regra e 5 são homenagens.

2.410
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2024

Cria o Selo Lilás, um reconhecimento para empresas que combatem a violência contra a mulher, como programas de capacitação, acolhimento e igualdade salarial. As empresas premiadas podem usar o selo na logomarca e em propagandas, por 1 a 3 anos, conforme as ações que realizam.

2.408
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS À BASE DA PLANTA, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/08/2024 Coautoria

Cria uma política municipal para a Prefeitura fornecer de graça remédios à base de cannabis (CBD e/ou THC) a pacientes com receita médica detalhada e laudo, ou com ordem judicial, em unidades de saúde públicas, privadas ou conveniadas ao SUS. A Secretaria Municipal de Saúde fica responsável pelo programa.

2.394
Lei
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULA, PROVAS E PERÍODO DE RECREIO E INTERVALO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
08/05/2024

As escolas públicas e privadas de Jequié deverão trocar, aos poucos, as sirenes e alarmes que marcam início e fim de aula, provas, recreio e intervalo por sinais musicais, para proteger alunos com Transtorno do Espectro Autista. As instituições terão até um ano para se adequar.

2.373
Lei
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO OBRIGATÓRIA DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, CONHECIDO COMO "FITA QUEBRA CABEÇA", NAS PLACAS E DISPOSITIVOS INDICATIVOS DE VAGAS PREFERENCIAIS NOS ESTACIONAMENTOS RESERVADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/04/2024

Estabelecimentos públicos e privados de Jequié devem colocar o símbolo da fita quebra-cabeça (conscientização do autismo) nas placas de atendimento prioritário e de vagas preferenciais, em até 90 dias. Não há custo direto para o cidadão.

2.372
Lei
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, CRIA A SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/04/2024

Órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas (especialmente de saúde, educação e assistência social) devem dar atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia, com as mesmas prioridades de idosos e pessoas com deficiência. Quem tiver laudo médico pode pedir a Carteira de Identificação (CIPAF) à Secretaria de Saúde, que a entrega em até 30 dias, sem custo.

2.371
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA, OS JOGOS PARADESPORTIVOS ESCOLARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/04/2024

Cria no calendário oficial de Jequié os Jogos Paradesportivos Escolares Municipais, que passam a ser realizados todo mês de setembro, em torno do Dia Nacional do Atleta Paralímpico. A organização fica com a Secretaria de Esportes e Educação, com apoio de ONGs e instituições que atendem pessoas com deficiência.

2.357
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM BRAILE, NAS ENTRADAS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, EM PORTAS DE GABINETES, INDICANDO CORREDORES, ESCADAS OU LOCAIS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
27/12/2023

Órgãos e repartições públicas e privadas passam a ter que colocar placas em Braille nas entradas, nas portas dos gabinetes e nos corredores, escadas e locais de circulação, para facilitar a orientação de pessoas com deficiência visual. As placas devem ficar em altura que permita fácil acesso e leitura.

2.301
Lei
AUTORIZA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN.
30/05/2023

A rede municipal de saúde de Jequié poderá oferecer o exame de cariótipo a recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos da síndrome de Down. A lei apenas autoriza essa oferta, e os gastos sairão do orçamento da saúde.

3
Lei
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - SUBSÍDIOS VEREADORES.
14/12/2021

Garante aos vereadores de Jequié o direito a 13º subsídio, férias e adicional de 1/3 de férias, pagos pelo município. O texto traz duas datas de início (1º de janeiro de 2023 em um artigo e 1º de janeiro de 2021 ou 2022 em outro, de leitura incerta), então o início exato da regra não está claro.

Ver 5 leis de homenagem (nomes de rua, títulos, utilidade pública)
2.416
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL ACERVO FABILLY PINHEIRO.
17/09/2024 Homenagem

A Prefeitura reconhece o Instituto Social Acervo Fabilly Pinheiro, entidade privada sem fins econômicos com sede no bairro Campo do América, como de utilidade pública municipal. A lei só concede o título; não cria benefício, repasse ou cobrança.

2.395
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, E O DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO A QUAL PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2024 Homenagem

Cria a Semana e o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, comemorado em 19 de novembro, com encontros, palestras e feiras para apoiar mulheres que têm ou querem ter negócios. A Prefeitura organiza as atividades, sem custo específico previsto na lei.

2.282
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA E EQUOTERAPIA DE JEQUIÉ.
03/04/2023 Homenagem

Declara a ABAJE, Associação Beneficente de Assistência e Equoterapia de Jequié, como de utilidade pública municipal, um título honorífico para entidade sem fins lucrativos. Na prática, não cria cobrança nem gasto novo para o cidadão.

2.264
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI PARA A REGULARIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS RUAS DO LOTEAMENTO SUNVILLE 2.
12/12/2022 Homenagem

Dá nome oficial a 14 ruas do loteamento Sunville 2, que até agora não tinham denominação, para que passem a ter endereço reconhecido pelos Correios (CEP). Não cria custo para a prefeitura nem cobrança para os moradores.

2.260
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
22/11/2022 Homenagem

Cria a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, celebrada todo dia 4 de outubro em Jequié. A lei não cria gastos nem novas obrigações; é uma data para conscientizar a população sobre guarda responsável e proteção dos animais.

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