Metodologia
Fontes
- SAPL da Câmara Municipal de Jequié (
sapl.jequie.ba.leg.br/api): sessões, presenças, justificativas de ausência, matérias, autorias, tramitações, votações, normas, Mesa Diretora e comissões. A coleta respeita o intervalo de 60 segundos entre requisições pedido pelo site. - Textos das leis: o PDF de cada lei publicada no SAPL desde 2021, baixado com o mesmo intervalo de 60 segundos. PDFs escaneados passam por reconhecimento de texto (OCR).
- TSE — dados abertos: resultado das eleições municipais de 2016, 2020 e 2024 (partido de eleição, votos, situação).
O código, os dados curados e esta metodologia são abertos.
Recortes
- Legislatura: período de 4 anos (21ª = 2017–2020, 22ª = 2021–2024, 23ª = 2025–2028). É o recorte principal; o ano detalha.
- Exercício: período em que o vereador ocupou a cadeira. Toda taxa individual é calculada sobre ele.
- Partido: o vigente na data de cada fato, segundo as filiações do SAPL; sem filiação registrada, usa-se o partido de eleição (TSE).
Lacunas de Cobertura
O SAPL não tem sessões, presenças nem votações da 21ª legislatura (2017–2020), e os registros de 2021 começam em 03/08/2021 (29ª Sessão Ordinária). Mesa Diretora e comissões só existem a partir de 2019. Onde não há registro, o dataJequié mostra a lacuna — nunca zero.
Indicadores
Presença: presenças em sessão ÷ sessões durante o Exercício — a mesma definição do relatório oficial do SAPL. O pipeline é testado contra os relatórios oficiais de faltas: quantidade e percentual de presença e ausências justificadas batem para todos os 38 vereadores de 2021 em diante. Ausências justificadas continuam contando como ausência e são decompostas por motivo (Missão Oficial, Enfermidade, Força maior). Sessões sem nenhuma presença lançada (ex.: a do dia, em andamento) ficam de fora.
Tempo de plenário: soma da duração das sessões de cada dia, porque é comum haver várias sessões em sequência. Sessões sem horário de encerramento ficam fora da média.
Grupo funcional: as siglas do SAPL são agrupadas em Propositiva, Fiscalização/Demanda, Honorífica, Origem do Executivo e Trâmite/Comissão. PDL, PL e PLC que concedem honraria, dão nome a logradouro ou prédio, ou declaram utilidade pública contam como Honorífica.
Tema e localidade: o SAPL não registra assunto nem bairro das matérias. Cada ementa é classificada por um modelo de linguagem (Claude Haiku 4.5) numa taxonomia fechada de 14 temas, e os bairros/distritos citados são extraídos e normalizados por um gazetteer curado. Uma amostra de 200 matérias foi revisada à mão; a concordância é publicada aqui.
Autoria: cada coautor vereador recebe crédito integral; o primeiro autor é identificado. Matérias de comissão, Mesa ou Executivo são contadas à parte.
Virou lei: há uma norma do tipo lei (ordinária, complementar ou emenda à Lei Orgânica) vinculada à matéria. Como o SAPL deixou de registrar esse vínculo em muitas leis a partir de 2025, leis sem vínculo são ligadas ao projeto de origem pela semelhança das ementas (projetos do mesmo ano ou do anterior). Validado nas leis que já tinham vínculo: 206 de 224 casadas, todas corretamente. Cada projeto só pode gerar uma lei e precisa ter sido apresentado antes dela; quando várias leis têm a mesma ementa genérica (“Altera nome de logradouro”), só a primeira é ligada ao projeto e as outras ficam sem vínculo. Os demais desfechos vêm do último status de tramitação.
Leis em linguagem simples: a ementa não diz o que a lei muda (“Altera o art. 4º da Lei 2.203/2021”), então cada lei desde 2021 é lida pelo texto integral do PDF. Um modelo de linguagem (Claude Haiku 5.5) escreve o resumo para o cidadão e marca a natureza da lei, o público afetado, se cria despesa, os valores em reais, se é autorizativa (só autoriza o Executivo, sem obrigá-lo) e o efeito sobre o que o munícipe paga. Orçamentos e planos são lidos até 40 mil caracteres, porque os anexos de centenas de páginas vêm depois do texto da lei. Um piloto de 59 leis foi revisado à mão antes de classificar todas; os erros encontrados (leis tributárias sem a natureza certa, áreas lidas como valores em reais, resumo em forma de pergunta) viraram regras para o modelo, Desde então, as leis novas entram sem revisão manual. As que mexem no que o munícipe paga, citam valores em reais ou saíram com confiança baixa são conferidas por um segundo modelo, mais forte (Claude Sonnet 5.5), que lê o texto e a classificação e corrige campo a campo, com o motivo. Uma correção feita à mão, registrada em data/manual/correcoes_leis.csv, prevalece sobre as duas.
Algumas leis estão cadastradas no SAPL sem o arquivo do texto. Nesses casos lemos o texto do projeto de origem (PDF, .docx ou .doc), o link do número leva a ele e o resumo traz o aviso “pelo texto do projeto”: a lei aprovada pode ser diferente do projeto, por causa de emendas.
No seu bolso: o Código Tributário (Lei 2.168/2021) e as leis que o alteram são lidos inteiros, em partes, e cada cobrança que o texto cria, aumenta, reduz, isenta, perdoa ou só regula é listada com o valor e o artigo. As demais leis entram na seção pelo efeito no bolso marcado na leitura do texto.
Orçamento que muda por decreto: as leis de orçamento e crédito são lidas de novo, uma a uma, para extrair o limite de suplementação por anulação de dotações: o percentual fixado na LOA e cada lei que o amplia (“acrescido ao limite concedido anteriormente”). Créditos com dinheiro novo (excesso de arrecadação, superávit, convênios) ficam de fora. Os percentuais foram conferidos à mão no texto de cada lei. As LOAs de 2022, 2023, 2025 e 2026 não estão no SAPL; o percentual delas foi lido na edição do Diário Oficial do Município que as publicou (data/manual/loas_diario.csv, com o link de cada edição).
Cargos e salários: as leis de cargos, carreiras e remuneração também são relidas uma a uma, para listar cada cargo criado, extinto ou reajustado e os subsídios. Os valores de subsídio e os percentuais de reajuste publicados foram conferidos no texto das leis. Não publicamos o total de cargos criados: as reestruturações reapresentam o quadro inteiro, e saber quantas vagas são novas exigiria comparar com o quadro anterior, muitas vezes em leis anteriores a 2021.
Custo de uma lei: folha de pagamento da Câmara no ano ÷ leis substantivas (não honoríficas) aprovadas no ano. É uma razão simples, não um custo contábil: a Câmara também fiscaliza, julga contas e representa, e nada disso vira lei.
Votações: a data de uma votação é a da sessão (há votações lançadas no sistema meses depois).
- Unanimidade: nenhum voto contrário nem abstenção.
- Alinhamento ao Executivo: % de votos “Sim” em matérias de autoria do Prefeito. Vetos ficam de fora, porque o sentido de “Sim” num veto é ambíguo.
- Omissão: abstenção ou “não votou” sobre todos os votos registrados do vereador.
- Concordância entre vereadores: só votações não unânimes, e só pares com 10 ou mais votações em comum.
- O Presidente da Mesa fica de fora de omissão, alinhamento e concordância: pelo Art. 32 do Regimento Interno, ele só vota na eleição da Mesa, em quórum de 2/3 ou em empate.
Indicadores do município
As páginas do Município (Finanças, Saúde e Educação) usam dados oficiais do município, e não da Câmara. Os valores são os declarados pela Prefeitura ou publicados pelos órgãos federais, sem ajustes nossos, com exceção dos cálculos descritos abaixo.
Comparação com cidades de porte parecido: cada card da página Município compara Jequié com as outras cidades da Bahia que têm de 100 mil a 400 mil habitantes, pela estimativa mais recente do IBGE (hoje são 15). Elas são cidades-polo regionais, como Jequié. A comparação usa a mediana das cidades, no mesmo período do card (mesmo quadrimestre, ano, competência ou edição), com os dados das mesmas fontes, calculados da mesma forma. Até 5% de diferença para cima ou para baixo da mediana conta como “perto da mediana”. A cor só indica “melhor” ou “pior” quando a lei ou um órgão oficial define o que é desejável: limites da LRF, mínimos constitucionais de saúde, educação e FUNDEB, metas do IDEB, as metas de redução da mortalidade na infância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o parâmetro de cobertura da atenção primária e as faixas da CAPAG. O gasto por habitante e as unidades básicas por habitante não têm meta oficial e ficam neutros. Nesses casos o card só informa a posição. Na CAPAG, a mediana é a da escala de notas (D, C, B, B+, A).
Despesa com pessoal: Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Anexo 1, do Executivo e do Legislativo, obtido na API do Siconfi (Tesouro Nacional). Cada quadrimestre soma os 12 meses anteriores. O índice oficial é a despesa total com pessoal ÷ receita corrente líquida (RCL) ajustada, como declarado. O índice sem as deduções é recalculado por nós: despesa bruta menos apenas os inativos e pensionistas pagos com recursos vinculados (o fundo previdenciário), ÷ a mesma RCL. Ele mostra o peso das demais deduções permitidas pela LRF (indenizações por demissão, decisões judiciais de períodos anteriores, agentes comunitários de saúde e piso da enfermagem pagos com recursos federais). Os relatórios de 2015 a 2017 usam outro leiaute; relatórios entregues com valores simbólicos (R$ 0,01) ficam de fora. O gráfico começa em 2018 porque a RCL declarada antes disso oscila de forma incompatível com a arrecadação.
Mínimos constitucionais: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Anexo 14 (demonstrativo simplificado), 6º bimestre de cada ano: percentual aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino, em ações e serviços públicos de saúde e do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação.
Despesa por função: RREO, Anexo 2, 6º bimestre, despesa liquidada no ano, sem as despesas intraorçamentárias. Os valores por habitante usam a população do IBGE (Censo 2010 e 2022, Contagem 2007 e estimativas nos demais anos; 2023, sem estimativa, é interpolado) e são corrigidos pelo IPCA de dezembro de cada ano até dezembro do último ano.
CAPAG: planilha da Capacidade de Pagamento de municípios do Tesouro Nacional, última publicação de cada ano. O ano é o da publicação; a nota se refere às contas do ano anterior.
IDEB: planilhas de divulgação do INEP por município, rede municipal. A última edição traz a série inteira e as metas (definidas até 2021).
Mortalidade infantil: óbitos de menores de 1 ano (SIM) ÷ nascidos vivos (SINASC) × 1.000, por residência da mãe, consultados no TabNet do DataSUS. A média de 3 anos soma óbitos e nascimentos dos três anos antes de dividir. O ano anterior ao corrente é preliminar no Ministério da Saúde e vem marcado; o ano corrente não entra. Os valores batem com o indicador publicado pelo IBGE Cidades.
Unidades básicas de saúde: estabelecimentos do CNES dos tipos “posto de saúde” e “centro de saúde/unidade básica”, de administração pública (municipal e estadual), em dezembro de cada ano e no mês mais recente. Os dois tipos são somados porque quase todos os postos foram reclassificados como unidades básicas por volta de 2016.
Cobertura da atenção primária: métrica do Ministério da Saúde adotada em 2021 (capacidade de cadastro das equipes ÷ população), obtida no painel de cobertura da APS. A série anterior (2007–2020) usa outro método e não é comparável, por isso não é mostrada.
Correções de cadastro
- O único cargo de presidência da Mesa no SAPL está rotulado “Presidente (Interino)”, inclusive para mandatos completos; aqui aparece como “Presidente”.
- A sessão de 27/02/2023 tem data de encerramento um mês depois da abertura; a duração foi recalculada no mesmo dia.
Logos dos partidos
Os logos exibidos vêm do Wikimedia Commons e da Wikipédia em português (ver scripts/download_logos.R). São marcas registradas dos respectivos partidos, usadas de forma informativa para identificar a legenda de cada vereador. O partido mostrado segue a regra de filiação na data do fato; para siglas extintas, usa-se o logo do partido à época ou de seu sucessor.
Rankings
O dataJequié compara vereadores por indicadores isolados, sempre com a definição ao lado. Não há nota geral nem índice composto.