Finanças

Gasto com pessoal, para onde vai o dinheiro e a nota de capacidade de pagamento da Prefeitura.

A Câmara aprova o orçamento e julga as contas do Prefeito. Esta página mostra, com os relatórios que a própria Prefeitura entrega ao Tesouro Nacional, quanto o município gasta com pessoal, em que áreas gasta e como o Tesouro avalia a saúde das contas. Os mínimos de gasto em saúde e educação estão nas páginas de Saúde e Educação.

Despesa com pessoal da Prefeitura

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita o gasto com pessoal do Executivo municipal a 54% da receita corrente líquida (RCL). Ao passar de 48,6% (limite de alerta), o Tribunal de Contas notifica o município. Acima de 51,3% (limite prudencial), ficam proibidos aumentos, criação de cargos e novas contratações. Acima de 54%, o município tem dois quadrimestres para voltar ao limite.

O índice oficial é o que a própria Prefeitura declara no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a cada quatro meses, somando os 12 meses anteriores. A LRF permite descontar algumas despesas do cálculo. A linha “sem as deduções” desconta só a mais comum (aposentados e pensionistas pagos pelo fundo previdenciário) e mostra o peso das demais.

Por que as deduções importam

No 2º quadr. 2026, a despesa bruta com pessoal foi de R$ 525,0 mi. Sem descontar nada além dos inativos, o índice seria de 58,9%, acima do limite de 54%. A maior dedução recorrente são as “indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária”: R$ 28,2 mi em 12 meses. A LRF permite descontá-las, mas é um valor alto e constante para um município, e o RGF não detalha a que se referem (rescisões de contratos temporários, programas de demissão voluntária ou outras). É uma pergunta que a Câmara pode fazer à Prefeitura.

Antes de 2018, os relatórios declarados pela Prefeitura ao Tesouro têm receitas que oscilam muito de um quadrimestre para o outro (e um deles foi entregue zerado), por isso o gráfico começa em 2018. A tabela mostra todos os períodos disponíveis.

E a Câmara?

O limite do Legislativo municipal é de 6% da RCL. A Câmara de Jequié está bem abaixo dele.

Para onde vai o dinheiro

Despesa liquidada por função de governo, por habitante, em valores corrigidos pela inflação (IPCA) para reais de 2025. Não entram as despesas intraorçamentárias, que são pagamentos entre órgãos do próprio município.

Capacidade de pagamento (CAPAG)

A nota do Tesouro Nacional mede a saúde financeira do município com três indicadores: endividamento, poupança corrente (quanto da receita sobra depois das despesas correntes) e liquidez (dinheiro em caixa diante das obrigações de curto prazo). Com nota A ou B, o município pode contratar empréstimos com garantia da União.

Fontes

  • Despesa com pessoal: Relatório de Gestão Fiscal, Anexo 1, do Executivo e do Legislativo (Siconfi/Tesouro Nacional).
  • Despesa por função: Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Anexo 2, 6º bimestre (Siconfi). População e IPCA do IBGE.
  • CAPAG: Tesouro Nacional, última publicação de cada ano.

Detalhes de cálculo na Metodologia.