João Paulo Fernandes Silva (JP)
João Paulo Fernandes Silva
Eleito em 2020 pelo PSD com 1.004 votos (eleito por média).
Quanto mais perto do centro, mais o colega vota igual (concordância nas votações não unânimes, entre pares com 10+ votações em comum). Fatias = partidos; espessura da linha = votações em comum. Passe o mouse para ver os números.
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Projetos que Viraram Lei
7 leis de projetos apresentados na 22ª legislatura: 4 mudam alguma regra e 3 são homenagens.
Cria uma política municipal para a Prefeitura fornecer de graça remédios à base de cannabis (CBD e/ou THC) a pacientes com receita médica detalhada e laudo, ou com ordem judicial, em unidades de saúde públicas, privadas ou conveniadas ao SUS. A Secretaria Municipal de Saúde fica responsável pelo programa.
A lei reconhece o airsoft como atividade esportiva no município e estabelece regras para o transporte das armas de airsoft, que devem ficar guardadas em recipiente próprio e não podem ser levadas de forma ostensiva. Também proíbe vender essas armas para menores de 18 anos e cria o Dia do Operador e Jogador de Airsoft, no segundo domingo de abril.
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), emitida gratuitamente pela Prefeitura de Jequié por meio dos CRAS, com validade de 5 anos e segunda via gratuita em caso de perda. A carteira garante atendimento prioritário para pessoas autistas em serviços públicos e privados, especialmente em saúde, educação e assistência social.
Garante aos vereadores de Jequié o direito a 13º subsídio, férias e adicional de 1/3 de férias, pagos pelo município. O texto traz duas datas de início (1º de janeiro de 2023 em um artigo e 1º de janeiro de 2021 ou 2022 em outro, de leitura incerta), então o início exato da regra não está claro.
Ver 3 leis de homenagem (nomes de rua, títulos, utilidade pública)
Cria o Dia do Optometrista no calendário oficial de Jequié, a ser comemorado todo primeiro domingo de março. É uma data comemorativa, sem obrigações ou custos para a população.
A praça pública localizada na URBIS 03, Caminho 13, bairro Espírito Santo, passa a se chamar Euripedes Oliveira dos Santos 'Gaspar', e a Prefeitura deverá colocar placa com o novo nome.
A antiga Rua Arnaldo Evangelista Souza, na Vila Rodoviária, passa a se chamar Rua Miguel Coelho Xavier. A Prefeitura vai colocar uma placa na rua e avisar os Correios, a Coelba, a Embasa e os moradores da mudança.